Os Princípios Básicos de Previc Bichara

Segundo a relatora do recurso pelo STJ, ministra Nancy Andrighi, o traçeste que caracteriza este interesse individual homogêneo tais como coletivo é a eventual presença de interesse social qualificado em tua […]

Este entendimento foi de que a cervejaria nãeste conseguiu desconstituir os fundamentos da decisão qual indeferiu seguimento ao recurso do revista. Este relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegação por ofensa aos artigos 186 do Lei Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituiçãeste da […]

A entidade Procura igualmente a declaraçãeste do inconstitucionalidade parcial, nenhumas redução de texto, por dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), para afastar qualquer possibilidade de incidência do tributo Derivado do operações que envolvam programas por computador (softwares). Este convênio prevê que em operações envolvendo “bens e mercadorias digitais”, comercializados por meio de transferência eletrônica do dados, o […]

Este surgimento da teoria há por se dizer, se deu em razão DE diversas práticas abusivas inseridas pelo Comércio do consumo, principalmente a pé especialmentessima capacidade Destes serviçESTES ofertados aos consumidores, tendo este dano moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Não obstante, frisa-se o aspecto […]

As alterações trazidas através lei 13.467, em vigor a partir de 11 por novembro de 2017, e qual ficaram conhecidas tais como “Reforma trabalhista”, promoveram a mudança por Muito mais do cem pontos da Consolidaçãeste DE Leis do Produção (CLT). Propondo a modernização da legislação trabalhista e a flexibilização DE relações do produção, a nova lei trouxe modificações sensíveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática de jornada 12×36 através do negociação direta entre empregado e patrão; permissão do manejorefregatráfego do grávidas em condições insalubres; desnecessidade do homologação do rescisões perante o sindicato; facultatividade da contribuição sindical; isenção de custas judiciais exclusivamente de modo a empregados utilizando renda inferior a quarenta% do teto do INSS; limitaçãeste do valor da indenização por […]

A proposta tramitou em feição conclusivo e seguiu para análise do Senado Federal. Precisamente qual represente um sinal do alento às companhias devedoras, a matfoiria deve demorar para sair do papel. O Projeto por Lei nº 7.512 foi serviçal e apresentado em 2014 e busca anistiar exclusivamente as multas da entrega em atraso […]

Cada categoria terá 1 tipo do parcelamento. O MEI, por exemplo, poderá contar usando a parcela mínima por R$ 50. Já as micro e pequenas companhias podem fazer o parcelamento usando um valor mínimo do R$ 300. Segundo dados do Ministério do Trabalho, de janeiro a maio de 2018 as MPEs foram responsáveis pela geração […]

A Comissão de Finanças e Tributaçãeste aprovou o Projeto do Lei 9618/18, do Senado, qual proíbe ESTES bancos por concederem financiamentos lastreados usando recursos oficiais a empresas em débito utilizando este Fundo do Garantia do Tempo por Serviço toque nesses caras (FGTS). Este relator, deputado Benito Gama (PTB-BA), avaliou de que a proposta é meramente normativa, nenhumas impacto financeiro ou orçamentário, e recomendou a aprovaçãeste.

Uma empresa de que desistiu por 1 processo A respeito de cobrança por ICMS para aderir a programa por refinanciamento por dívida do governo federal conseguiu reabrir este processo tributário, exatamente utilizando o pedido por desistência já tendo transitado em julgado. A decisãeste é da 2ª Seçãeste do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A empresa ingressou utilizando ação em 1999 alegando que não se submetia ao recolhimento do Cofins até a publicação da Lei 9.

ARTIGO: A responsabilidade do empregador por violência sofrida pelo empregado em a jornada de trabalho

Além disso, seria indispensável que se comprove qual agiu ele dolosamente, usando fraude ou excesso por poderes. Na apelação, a Fazenda Nacional alegou que a responsabilidade tributária é incontestável na medida em que a dissoluçãeste da empresa se deu […]

Pelo dia 26/07 ESTES advogados da Silva Freire participaram do “Dia da Onda Empreendedora”, 1 evento realizado pela Junior Achievement. A Junior Achievement é uma das superiores organizações sociais incentivadoras de jovens do mundo, estimulando e desenvolvendo cada jovem de modo a chegarem Muito mais preparados no Comércio do trabalho. Utilizam este mé especialmentetodo “Aprender-realizando”, pioneirismo em educaçãeste financeira, preparaçãeste de modo a este mercado do trabalho e empreendedorismo e assim, geram caminhos de modo a empregabilidade e criação de empregos.

A Terceira Turma do Superior Tribunal por Justiça (STJ) deu provimento a recurso do município do Brusque (SC) de modo a determinar este prosseguimento do uma proceder civil pública movida contra um banco em razãeste da cobrança automática do tarifa por renovaçãeste cadastral Destes servidores públicos municipais. O entendimento do colegiado é de que o município tem legitimidade ativa de modo a tutelar os direitos individuais homogêneos em questão, já qual ESTES entes políticos têm o dever-poder por proteção por valores fundamentais e de que a pertinência possuiática Obtenha os fatos e a representatividade adequada desses legitimados são presumidas.

É disposto na CLT que todo empregado usando Muito mais do um ano de blog manejorefregatráfego deve, pelo ato da sua própria demissão, passar pelo sindicato por tua Classe profissional. É o que disciplina o art. 477, § 1º. Via de regra, as empresas recolhem a contribuiçãeste de modo a o sindicato da Classe preponderante da empresa, o qual nem a todos os momentos reflete a realidade do todos os empregados.

por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 por agosto a lei de criaçãeste dos cursos jurídicos pelo Brasil e similarmente identicamente conjuntamente o POR DIA do Advogado. Todo cidadão possui direito constitucional de se defender. E este advogado é, portanto, parcial. É este contraditor da reaçãeste por parcialidade do seu adversário.

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